Segurança e privacidade: quem pode ler um relato e o que a lei permite guardar em sigilo

Quem consegue ler um relato

A leitura é restrita às pessoas que a empresa autorizar no painel do gestor, cada uma com acesso limitado ao seu perfil de permissão. Cada acesso fica registrado na trilha de auditoria, com data, horário e usuário, e a empresa sabe quem leu cada caso.

O código de acesso de quem relata nunca é disponibilizado à empresa, e a plataforma não dispõe de mecanismo técnico para associar o relato ao autor. O relato é lido por quem a empresa autorizar, mas ninguém, nem a empresa nem a plataforma, consegue associar o relato ao autor pelo canal. A plataforma apenas opera tecnicamente o canal e não lê o conteúdo dos relatos para identificar ninguém.

O código de acesso é exibido uma única vez, no momento do envio, e não pode ser recuperado. Guarde-o em local seguro, fora de dispositivos compartilhados.

O que significa sigilo, e onde ele termina

Sigilo é a restrição de acesso ao conteúdo do relato às pessoas autorizadas. Ele protege o que a lei garante a quem relata de boa-fé e as hipóteses de confidencialidade previstas.

O sigilo termina nas hipóteses previstas em lei, como a divulgação por ordem judicial ou por exigência legal, e nas obrigações trabalhistas e regulatórias que a empresa precise cumprir. Ele também não protege conteúdo ilícito: relatos caluniosos ou fraudulentos podem ser apurados nos limites da lei, e a empresa responde pelas providências de apuração.

Infraestrutura e proteção técnica

A infraestrutura utilizada é certificada SOC 2 Type II e ISO 27001, com controles de segregação de ambientes, controle de acesso, registros de auditoria, autenticação, integridade, cópias de segurança e monitoramento de eventos. Cada etapa de um caso fica registrada de forma rastreável, com hash de segurança.

Os dados podem ser armazenados e processados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, mediante os mecanismos jurídicos de transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados ficam guardados durante toda a vigência do contrato, sem diferença de prazo entre os planos. A qualquer momento, a empresa pode baixar todo o seu acervo documental em PDF estruturado, além de exportar registros e métricas em CSV, PDF ou JSON.

No encerramento do contrato, todos os documentos e registros são consolidados e exportados em PDF. Depois do prazo de download, o conteúdo é eliminado em até 30 dias, ressalvados os registros exigidos por lei, por segurança ou por auditoria e as cópias de segurança técnicas temporárias.

Papéis, bases legais e direitos do titular

A empresa contratante é a controladora dos dados, porque decide sobre o tratamento. A Último Desejo Desenvolvimento de Software Ltda, que mantém a Escuta Ativa, é a operadora, e trata os dados em nome da empresa e segundo as instruções dela.

A definição da base legal para o tratamento dos dados dos relatos, inclusive de eventuais dados sensíveis, é da controladora. Os direitos do titular, como acesso, correção e eliminação, são exercidos perante a empresa, que responde pelas providências. Para organizar esses pedidos com protocolo e prazo, a plataforma oferece o módulo Atendimento LGPD.

Quem mais participa do tratamento

Participam do tratamento os suboperadores autorizados, nas funções de hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação e suporte, sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis, com a plataforma responsável pela coordenação. Também participam os provedores de infraestrutura, localizados no Brasil ou no exterior.

Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser enviadas ao encarregado de dados pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].

Três coisas que não prometemos

Credibilidade, num canal que lida com o que há de mais sensível numa empresa, vem de deixar claros os limites. Por isso, separamos o que não prometemos a quem relata e à empresa que contrata.